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Ygor Alexandro Sampaio
Artigo ·
há 3 anos
Maus antecedentes caducam?
Nós sabemos que a reincidência, conforme o artigo 64, inciso I do Código Penal, "caduca". Em outras palavras, após decorrido o prazo de 05 anos previsto em lei, conhecido como "período depurador", da...
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Eduardo Cadore
Artigo ·
há 11 anos
Existe tolerância de excesso de velocidade?
É comum muitos condutores pensarem que existe uma margem de tolerância de velocidade em relação à sinalização de limite máximo. Muitos falam de 20% de tolerância ou de que se poderia transitar até 20...
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Romário Santos
Artigo ·
há 6 anos
Propor, Opor, Interpor, Impetrar, Apresentar: Como utilizar?
Dia após dia, embora convivendo como estudante de direito ou como advogado ou como qualquer outro operador do direito, não se sabe ao certo como utilizar estes termos de maneira correta. Numa vida...
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